ChatGPT para advogados: o que pode e não pode fazer

Os advogados podem usar o ChatGPT para tarefas de escrita sem dados de clientes, mas não para trabalho confidencial nem para citar lei ou jurisprudência sem verificação. Um assistente generalista pode inventar fontes, confundir o direito português com o brasileiro e tratar dados em condições que nem sempre protegem o segredo profissional. Para esse trabalho, uma IA jurídica com fontes oficiais e garantias contratuais é a alternativa mais segura.

O ChatGPT e outros assistentes de conversação generalistas tornaram a inteligência artificial acessível a qualquer advogado. Este guia explica o que fazem bem, onde falham, que regras se aplicam e em que se distinguem de uma ferramenta de IA jurídica.

Em resumo

• Bom para: melhorar emails, explicar conceitos a clientes, estruturar ideias e traduzir textos sem dados pessoais.
• Arriscado para: citar legislação ou acórdãos, analisar documentos de clientes e trabalhar com direito português recente.
• Regras a respeitar: segredo profissional (artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados), RGPD e literacia em IA do AI Act.
• Alternativa: uma IA jurídica com fontes oficiais, dados na UE e sem treino de modelos com os seus documentos.

Para que serve o ChatGPT na advocacia

Um assistente generalista é bom em tarefas de linguagem que não dependem de fontes jurídicas exatas nem de informação confidencial:

• melhorar a redação de um email ou de uma carta;
• explicar um conceito numa linguagem simples para um cliente;
• gerar ideias para a estrutura de uma apresentação ou de um artigo;
• traduzir textos sem dados pessoais.

Onde o ChatGPT falha no trabalho jurídico

Fontes inventadas

Um modelo de linguagem responde a partir do que aprendeu no treino. Pode citar artigos, diplomas ou acórdãos que não existem, ou que existem mas dizem outra coisa, com o mesmo tom confiante com que dá uma resposta certa. Mesmo quando pesquisa na internet, não tem garantia de recorrer a fontes oficiais nem à versão em vigor da lei.

Direito português

Muitos modelos generalistas foram treinados sobretudo com conteúdo em inglês. É comum confundirem o direito português com o brasileiro, usarem terminologia que não é a dos tribunais portugueses ou desconhecerem alterações legislativas recentes.

Confidencialidade

O que se escreve numa ferramenta de IA é tratado pelo fornecedor. As condições variam muito entre planos gratuitos, pagos e empresariais, e podem mudar. Antes de usar qualquer assistente com informação de clientes, confirme nas condições em vigor onde os dados são alojados, quanto tempo são guardados e se podem ser usados para treinar modelos.

O ChatGPT viola o segredo profissional? O que dizem as regras

• Segredo profissional. O Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 145/2015, artigo 92.º) obriga ao segredo sobre os factos conhecidos no exercício da profissão. Colocar informação de um cliente numa ferramenta sem garantias adequadas pode pôr esse dever em causa.
• RGPD. Documentos de clientes contêm quase sempre dados pessoais. O Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019 exigem base legal, contrato de subcontratação com o fornecedor e cuidado com transferências para fora da União Europeia.
• AI Act. O Regulamento (UE) 2024/1689 obriga, desde 2 de fevereiro de 2025, quem usa sistemas de IA numa organização a garantir um nível suficiente de literacia em IA das pessoas que os utilizam (artigo 4.º).

ChatGPT ou IA jurídica: qual a diferença?

Como usar o ChatGPT com segurança no escritório

1. Não coloque dados identificáveis de clientes. Na dúvida, pseudonimize ou não use.
2. Confirme todas as referências legais na fonte oficial antes de as usar.
3. Escreva uma regra interna que diga para que tarefas o assistente pode ser usado e quem revê o resultado.
4. Forme a equipa, como exige o AI Act, sobre riscos como as alucinações.

Quando usar cada uma

Use um assistente generalista para tarefas de escrita sem dados de clientes e sem necessidade de fontes jurídicas. Para pesquisa jurídica, redação de peças, revisão de contratos no Word ou qualquer trabalho com informação confidencial, use uma ferramenta pensada para advogados, com fontes verificáveis e garantias contratuais. Em qualquer caso, o resultado deve ser revisto por um advogado.

Para uma visão mais completa, leia o guia inteligência artificial para advogados em Portugal.

A alternativa da Mowly

A Mowly é uma assistente jurídica com IA criada para advogados e sociedades de advogados. Responde com base em mais de 200 fontes jurídicas oficiais, mostra a fonte de cada resposta, trabalha com as minutas do seu escritório e está disponível dentro do Word e do Outlook. Tem certificação ISO 27001, aloja os dados na União Europeia e não usa os seus documentos para treinar modelos. Saiba mais sobre segurança e conformidade ou veja os planos e preços.

Perguntas frequentes

Os advogados podem usar o ChatGPT?

Podem, mas com cuidado. É adequado para tarefas de escrita sem dados de clientes. Para trabalho com informação confidencial ou que dependa de fontes jurídicas, deve ser usada uma ferramenta com garantias contratuais e fontes verificáveis.

O ChatGPT conhece o direito português?

Conhece parte dele, mas pode confundi-lo com o direito brasileiro, usar versões desatualizadas da lei ou inventar referências. Qualquer citação deve ser confirmada na fonte oficial.

Colocar um documento de um cliente no ChatGPT viola o segredo profissional?

Pode violar, se a ferramenta não oferecer garantias adequadas sobre onde os dados ficam e como são usados. Confirme as condições em vigor do plano que usa e, na dúvida, não coloque informação identificável do cliente.

O ChatGPT inventa acórdãos?

Pode inventar. Os modelos de linguagem por vezes produzem acórdãos, artigos ou citações que não existem, com aparência credível. Por isso, nenhuma referência deve ser usada sem confirmação na fonte oficial.

Qual é a melhor alternativa ao ChatGPT para advogados?

Uma IA jurídica que responda com base em fontes oficiais, mostre a referência de cada resposta, aloje os dados na UE, não treine modelos com documentos de clientes e funcione dentro do Word e do Outlook, como a Mowly.

Qual a principal vantagem de uma IA jurídica?

Respostas apoiadas em fontes oficiais com a referência ao lado, conhecimento do direito aplicável e garantias de confidencialidade pensadas para o segredo profissional.