Banca e seguros

Direito bancário, financeiro e dos seguros, com o Banco de Portugal e a ASF

Um agente dedicado a instituições de crédito, serviços de pagamento, branqueamento de capitais, crédito ao consumo, valores mobiliários e seguros.

O que este agente pesquisa
  • RGICSF, Lei n.º 83/2017 (branqueamento de capitais), serviços de pagamento e regimes de crédito
  • Código dos Valores Mobiliários e regime jurídico da atividade seguradora
  • CRR, CRD, BRRD, PSD2, MiCA, DORA e Solvência II
  • Avisos, instruções e orientações do Banco de Portugal e da ASF
Perguntas que pode fazer
  • “Que deveres de identificação tem um banco num cliente com beneficiário efetivo no estrangeiro?”
  • “Que obrigações traz o DORA a uma seguradora de média dimensão?”
  • “Quando precisa uma emitente de criptoativos de autorização ao abrigo do MiCA?”
Fontes oficiais desta área

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