Farmacêutico e saúde
Regulação do medicamento e dos dispositivos médicos, com as fontes do INFARMED
Um agente dedicado ao direito farmacêutico português e europeu: introdução no mercado, farmácias, dispositivos médicos, ensaios clínicos, publicidade e farmacovigilância.
- O que este agente pesquisa
- Estatuto do Medicamento (Decreto-Lei n.º 176/2006) e regime jurídico das farmácias
- Dispositivos médicos e diagnóstico in vitro (Regulamentos MDR e IVDR) e investigação clínica
- Diretiva 2001/83/CE e restantes atos europeus sobre medicamentos de uso humano
- Circulares e deliberações do INFARMED, CEIC e ERS
- Códigos e orientações da Ordem dos Farmacêuticos e da APIFARMA
- Perguntas que pode fazer
- “Que requisitos tem a publicidade a medicamentos não sujeitos a receita médica?”
- “Quando é obrigatória a notificação de um incidente com um dispositivo médico?”
- “Que autorização é precisa para abrir uma farmácia de dispensa ao público?”
- Fontes oficiais desta área
Fontes que a Mowly consulta diretamente nesta área. A lista completa está na página de fontes.
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