Farmacêutico e saúde

Regulação do medicamento e dos dispositivos médicos, com as fontes do INFARMED

Um agente dedicado ao direito farmacêutico português e europeu: introdução no mercado, farmácias, dispositivos médicos, ensaios clínicos, publicidade e farmacovigilância.

O que este agente pesquisa
  • Estatuto do Medicamento (Decreto-Lei n.º 176/2006) e regime jurídico das farmácias
  • Dispositivos médicos e diagnóstico in vitro (Regulamentos MDR e IVDR) e investigação clínica
  • Diretiva 2001/83/CE e restantes atos europeus sobre medicamentos de uso humano
  • Circulares e deliberações do INFARMED, CEIC e ERS
  • Códigos e orientações da Ordem dos Farmacêuticos e da APIFARMA
Perguntas que pode fazer
  • “Que requisitos tem a publicidade a medicamentos não sujeitos a receita médica?”
  • “Quando é obrigatória a notificação de um incidente com um dispositivo médico?”
  • “Que autorização é precisa para abrir uma farmácia de dispensa ao público?”
Fontes oficiais desta área

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