Concorrência

Direito da concorrência com as decisões da Autoridade da Concorrência

Um agente dedicado a práticas restritivas, controlo de concentrações e ações de indemnização, com as decisões da AdC e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

O que este agente pesquisa
  • Lei n.º 19/2012 (regime jurídico da concorrência), Decreto-Lei n.º 166/2013 e Lei n.º 23/2018
  • Decisões da AdC em controlo de concentrações desde 2003 e em processos contraordenacionais
  • Sentenças do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Perguntas que pode fazer
  • “Quando é obrigatória a notificação prévia de uma concentração à AdC?”
  • “Que coimas aplicou a AdC por troca de informação entre concorrentes?”
  • “Que prazo tem um lesado para pedir indemnização por um cartel?”
Fontes oficiais desta área

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