Concorrência
Direito da concorrência com as decisões da Autoridade da Concorrência
Um agente dedicado a práticas restritivas, controlo de concentrações e ações de indemnização, com as decisões da AdC e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
- O que este agente pesquisa
- Lei n.º 19/2012 (regime jurídico da concorrência), Decreto-Lei n.º 166/2013 e Lei n.º 23/2018
- Decisões da AdC em controlo de concentrações desde 2003 e em processos contraordenacionais
- Sentenças do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
- Perguntas que pode fazer
- “Quando é obrigatória a notificação prévia de uma concentração à AdC?”
- “Que coimas aplicou a AdC por troca de informação entre concorrentes?”
- “Que prazo tem um lesado para pedir indemnização por um cartel?”
- Fontes oficiais desta área
Fontes que a Mowly consulta diretamente nesta área. A lista completa está na página de fontes.
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